domingo, 21 de novembro de 2010

# Justiça

Texto : Índias Cordeiro


Advogado





Diz-nos o artº 13º da Constituição da República que "todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei" .
Ou seja , que a justiça é igual para todos . Ora , numa sociedade civilizada e num Estado de Direito Democrático (que o nosso pretende ser) a Constituição da República é , por assim dizer , a "mãe" de todas as Leis , a matriz fundamental dos direitos e deveres de todos os cidadãos (sejam eles quem forem e a que classe pertençam) .
E o mesmo Artº 13º da Constituição refere no seu nº 2 que "ninguém pode ser privilegiado , beneficiado , prejudicado , privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência , sexo , raça , língua , território de origem , religião , convicções políticas ou ideológicas , instrução , situação económica , condição social ou orientação sexual" .
Mas esta simples realidade (diríamos mesmo das mais simples da nossa Constituição) corre com frequência o risco de se tornar virtual , tal a discrepância existente com a realidade das coisas a que assistimos .
Quem não assistiu já ao modo como as entidades policiais se dirigem a um pobre "desprotegido da sorte" : um necessitado , um arrumador de rua , um "clochard" , ou seja , um "sem abrigo" e ao modo (sempre diferente) como se dirigem a um "doutor" ou alguém a quem pensam encontrar-se colocado "socialmente" numa escala mais elevada ?
Quem não assistiu já (ou ouviu relatar , por outros) o que ás vezes sucede nas esquadras ou noutros edifícios policiais por esse país fora , regra geral a desoras , em interrogatórios de cidadãos detidos (muitos deles oriundos de bairros degradados) a quem não foi permitida a assistência de defensor ?
Quem não sofreu já a "invasão" de agentes policiais em operações STOP , de "short gan" na mão , exigindo a abertura da mala dos carros dos seus ocupantes , quando a Lei apenas autoriza essa mesma "intrusão" na privacidade do cidadão , em caso , de suspeita de crime ou mediante o respectivo mandado de busca , como manda o Artº 174º do Código do Processo Penal ? Isso não está certo e não deveria suceder num Estado de Direito , sobretudo num tempo em que esse mesmo Estado nos suga até ao tutano em impostos e taxas elevadas .
Os advogados (sobretudo os que defendem causas criminais e que bastas vezes são confrontados com notícias de atropelos aos Direitos Fundamentais dos cidadãos) têm por isso uma árdua tarefa a seu cargo no combate pela reposição da legalidade democrática (quando esta é beliscada) , pois se pagamos os nossos impostos é para termos Direito a uma justiça Digna e Justa , célere e eficaz , igual para o rico e para o pobre , para o desprotegido e o abastado , para o inculto e o doutorado , para o sem abrigo e o licenciado , para o órfão de pai e mãe e para o deputado da Assembleia da República . Não uma Justiça para os filhos e outra para os enteados . Não uma Justiça para os poderosos e outra para os "desprotegidos da sorte" .
Só assim a Justiça - e os seus agentes - saem dignificados . E todos nos sentiremos mais seguros .









7 comentários:

Maria Pedro disse...

INCRÍVEL COMO ESTE ÍNDIAS CORDEIRO ESCREVE ISTO. NESTE MOMENTO TEM UM MANDATO DE CAPTURA. É PROCURADO POR RAPTO DE MENOR!

Maria do Carmo Campante disse...

O que é incrível são as pessoas comentarem o que não sabem. Quem está no convento é que sabe o que lá vai dentro. Não queria estar a passar pelo mesmo.

CL disse...

Realmente a Sra. Dª Maria do Carmo tem razão, não devemos comentar o que não conhecemos. No entanto esse não é o meu caso e por isso aqui vai o meu comentário:

Este senhor e a sua querida esposa foram acidentalmente localizados na Hungria tentando escapar para outro país na companhia do seu neto de 6 anos que lhes tinha sido confiado pela mãe para passar o fim de semana com eles. Com eles foi encontrado também um individuo de nacionalidade moldava, uma mala com dinheiro e passaportes falsos para eles e o menino.
As autoridades portuguesas foram alertadas pelas autoridades húngaras e a família também. Para abreviar o retorno do filho à sua mãe a mesma teve de se deslocar por sua conta e risco à Hungria onde o filho lhe foi entregue pelas autoridades.

ESTRANHAMENTE a PJ de Setúbal nunca chegou a emitir nenhum mandado de captura apesar de existir já outro na altura por outras razões.

ESTRANHAMENTE também alguém ligado ao processo na defesa da mãe recebeu uma chamada de alguém que se intitulava com responsabilidades na PJ de Setúbal tentando aliciá-la.

ESTRANHAMENTE ainda este senhor e a sua querida esposa continuam em liberdade sem que se conheça terem sido sujeitos a qualquer sanção da justiça.

ESTRANHAMENTE mais uma vez este casal continua a visitar insistentemente o Tribunal de Família e Menores de Lisboa onde afirmam terem "amigos" visando alterar o rumo normal da Justiça.

ESTRANHAMENTE continuam a existir fortes indícios de estarem a preparar algo mais que dê continuidade aos seus anteriores objetivos e a justiça continua calma e serena talvez com uma ajudinha do amigo oculto que afinal parece que dá jeito quando se trata de manipular em favor do senhor doutor.

EM NOME DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS disse...

ESTRANHAMENTE O TRIBUNAL DE MENORES NÃO RECONHECE OS INTERESSES (MÍNIMOS) DA CRIANÇA!!
SEM ESTRANHESA NENHUMA A NET ESTÁ ABERTA AOS ATRASADOS MENTAIS, PARANÓICOS, QUE DIZEM NÃO GOSTAR DA 'BÓFIA' MAS ADORAM SUBSIDIOS....

CL disse...

Finalmente o sr. Carlos Índias Cordeiro e a sua querida mulher Maria Helena de Leão Painho encontram-se com Termo de Identidade e Residência por imposição do Juiz do Processo 1333/14.4S6LSB aguardando julgamento por por co-autoria material de crime de sequestro agravado em concurso com crime de subtracção de menor.
Outros crimes praticados por terem sido praticados em países estrangeiros encontram-se em processo de arquivamento.

Joaquim Vieira disse...

Havia tempo em que os discursos cheios de princípios morais éticos e outros que mais me comoviam e me enchiam o peito de orgulho, comoção e outros sentimentos. Com o passar dos anos o que se constata na sociedade portuguesa é que para estes arautos dos princípios e da moral têm teoria mas falta-lhes a prática. A distância é do tamanho do universo,São todos os aldrabilhas da nossa sociedade.

Cátia Castro disse...

Nunca devemos falar Só porque conhecemos a situação de uma forma básica sem termos conhecimento dela num "todo".