Posted on March 16, 2020
Emergência Social contra o Estado de Emergência. Mais Direitos e não menos. A extrema-direita e o populismo não podem sair vencedores da nossa batalha contra o COVID.
O que vou escrever a seguir é talvez o mais importante de tudo o que aqui deixei nestes dias. A suspensão dos direitos constitucionais, declarar-se o Estado de emergência, é um grave erro, vamos arrepender-nos se o permitirmos. Nós já suspendemos, contra o Governo, a circulação e o contacto, as ruas estão vazias, deprimentemente vazias. As lojas e restaurantes fecham porque não há clientes. Nem nas praias nos aglomerámos – Carcavelos foi uma boa desculpa quando em qualquer Metro ou supermercado o contágio é muito maior do que na praia! -, nem nos jardins, nem nos passeios, todos estão afastados de todos. Tristes mas seriamente afastados. O que precisamos é que fechem os grandes lugares de trabalho não essenciais, e deixem os outros essenciais a laborar protegidos. Não precisamos nem devemos aceitar qualquer suspensão constitucional de direitos, porque a seguir a isto vem uma crise económica, que já estava engendrada, vêm os cortes de salários mas com proibição de reuniões sindicais, direito de associação, que é isso que significa o Estado de emergência. Nunca foi declarado depois do 25 de Abril, nem deve. Todos os que podemos estamos em casa voluntariamente, já estamos em emergência, e foi contra o Governo que o fizemos, os outros não estão porque não podem (profissões essenciais à vida e abastecimento) ou porque não os deixam (empresas irresponsáveis).
Precisamos de mais direitos para quem está a trabalhar e não suspender os direitos. Precisamos proteger os precários, garantir as rendas e hipotecas, chegar a todos os que não têm almofadas ou apoios. Ficámos em casa, deixámos de reunir 100 pessoas, tirámos os filhos das escolas, deixámos de circular, e os trabalhadores, por todo o país, nos lugares não essenciais estão de facto, e contra as ordens da Ministra a mandá-los trabalho, a deixar de trabalhar. Os portugueses decretaram de facto o estado de emergência, contra o seu Estado, enquanto o seu Presidente estava em Cascais, ou seria num barco a caminho do Brasil? Demos uma lição de democracia e comportamento social colectivo, não precisamos da mão pesada do Estado. Nós, historiadores, estamos em condição de vos dizer algo hoje: nunca se sabe até onde pode ir um Estado que, depois de ter falhado redondamente na parte social e de protecção, lhe sobra como autoridade apenas a parte policial.
Todos os sindicatos devem opor-se a isto frontalmente. A Ordem os Advogados, o Ministério Público. Todos os que sabem o que está em jogo, para além do medo.
O Estado de emergência é contra as greves, não é contra o COVID. Os partidos que aprovarem esta medida põem em causa a nossa democracia.
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