segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Mira Amaral - um homem sem vergonha

por Carlos Fonseca

Mira Amaral, engenheiro de base e economista por pós-graduação, resolveu sair também a terreiro e proclamar: "a economia portuguesa não aguenta mais impostos". Ao estilo de sábio membro do 'Conselho de Anciãos', a ilustre figura avisa: "é urgente, é imperioso fazer cortes do lado da despesa...".
O aviso, claramente dirigido ao seu partido, é redundante, se tivermos em conta as posições da direcção do PSD, a quem, Mira Amaral, se pretende colar.

De há muito, a falta de vergonha dos homens públicos é fenómeno comum, mas Mira Amaral é um destro praticante da ignomínia. Integrou os quadros do BPI, transitando do adquirido Banco de Fomento, privatizado nos anos 90. No início da década actual, reformou-se do BPI com indemnização e pensão substanciais. Algum tempo depois, ingressou na CGD, por influência do PSD; porém, ao final de 18 meses, viria a deixar a instituição do Estado, com uma obscena pensão de reforma de mais de 18.000 euros mensais; e não foi o único, porquanto também o seu ajudante de campo e ex-secretário de estado, eng.º Alves Monteiro, teve percurso semelhante, embora a valores mais baixos. Até Bagão Félix, então Ministro das Finanças, benfiquista de alma e coração, ficou verde.

Hoje, Mira Amaral, administra o Banco BIC, ao serviço de Amorim e de Isabel dos Santos, a princesa do reino corrupto de Angola. Um homem que, além de retribuições de privados que não discuto, em função da desfaçatez de arrecadar cerca de 250.000 euros anuais de uma instituição pública, perdeu a moral - e igualmente a vergonha - para falar em desperdícios de dinheiros públicos, mormente em cortes de despesas.

Sr. Mira Amaral: ajude o País, prescindindo da abjecta situação de reformado da CGD!

Mas, na vida pública de Mira Amaral, existem outras passagens funestas para o País.

Como Ministro da Indústria de Cavaco Silva, entre 1987 e 1995, ordenou, por exemplo, o esquartejamento da estrutura industrial portuguesa. O processo de desindustrialização integrou, por exemplo, todo o grupo CUF / Quimigal e foi executado, por um outro homem de mão de Amaral, o célebre António Carrapatoso; homem que, há pouco tempo, esteve na Universidade de Verão do PSD, na qualidade de eminente prelector sobre problemas da economia portuguesa que ele, o seu chefe Mira e o supremo Cavaco tanto fragilizaram com uma política de privatizações, a favor de companhias estrangeiras, criticada publicamente por José Manuel de Mello, Lúcio Tomé Feteira e outros industriais.

in blogue Aventar, 24.09.2010

Meu comentário em jeito de conclusão: vergonha na cara, para não falar em recato na hora de botar opinião, era o minimo que se exigiria a este personagem igual a tantos outros cujas benesses e reformas douradas alimentadas pelo Estado com os nossos impostos, constituem a ponta do rastilho que conduziu o país para o actual estado de sufoco, subjugado ao peso da despesa pública e das suas consequências nos orçamentos familiares....é só fazer as contas para percebermos que, com as reformas de meia dúzia de artistas destes (mais coisa, menos coisa), não seria necessário cortar os abonos de família a milhares de portugueses que com esse parco suplemento conseguiam pagar as contas da água e do gás....
Faz falta uma (nova) revolução, mas desta vez a sério, ... com as guilhotinas a funcionar!!

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Passageiros clandestinos

Diário de Notícias

Terça, 16 de Novembro de 2010

Opinião
Passageiros clandestinos
É o caso dos não grevistas que beneficiam da luta dos outros sem perderem o salário

Marília Azevêdo



Vivemos um tempo demasiado complexo e angustiante. Confrontados, diariamente, com notícias que nos falam da crise em todas as tonalidades possíveis, que anunciam o empobrecimento generalizado da população e, o encerramento de empresas que lançam para o desemprego centenas de pessoas, aumentando um já insustentável nível de desemprego, de insegurança, precariedade e exclusão social.

Um tempo em que tentam vender a paradoxal teoria de que um verdadeiro estado social é aquele que reduz a protecção social e destrói os serviços públicos. Um tempo em que as perspectivas de futuro são quase um não-futuro.

Neste contexto, cinzento e asfixiante, é fácil ser dominado pelo sentimento de impotência e pelo desalento. Pela sensação de claustrofobia castradora do "não há nada a fazer". Mas há. São tempos como estes que exigem de todos uma resposta à altura. Uma resposta que passa por unir esforços e vontades para lutar por uma mudança, verdadeiramente, significativa.

A união de esforços em torno de uma luta comum levou a que a CGTP-IN e a UGT se juntassem na proposta da Greve Geral para o próximo dia 24 de Novembro. A união de esforços, porém, não isenta ninguém da individual responsabilidade de participar e agir.

Por isso, faz-me alguma confusão assistir a um grupo, não negligenciável, de cidadãos, que se arrogam no direito de assobiar para o lado, como se nada de importante se estivesse a passar. Esse grupo de cidadãos é o exemplo típico do que o economista Macur Olson caracterizou como "passageiro clandestino" na sua obra "The Logic Of Collective Action".

Como "passageiro clandestino" Olson identifica o membro de um colectivo que beneficia da acção pública desse colectivo, sem nada investir nessa acção concreta.
É o caso dos não grevistas que beneficiam da luta dos outros sem perderem o salário correspondente aos dias de greve convocadas pelos sindicatos, ou sem o incómodo de participar em vigílias, manifestações e outras acções de protesto. É fácil identificá-los.

São os "heróis" que no meio da crise e da contestação escolhem como alvo os sindicatos e os dirigentes sindicais. Que contestam as medidas anunciadas pelo Governo, fazendo, pasme-se, oposição aos sindicatos como se tivessem sido estes a apresentá-las e a aprová-las.

Incapazes de contribuir de forma construtiva para a solução dos problemas, a sua verborreia tem como único objectivo atingir as pessoas que, muitas vezes, em contextos difíceis, conseguem melhorar os seus interesses quer pessoais quer profissionais.

São os mesmos que depois arrogam direitos de interpretação como se tivessem contribuído para a mudança.

Não há como desistir de sermos protagonistas da nossa História. Temos, no entanto, a obrigação de escolher a forma como seremos recordados.

Eu vou fazer greve no dia 24 de Novembro. Porque não desisto de tentar deixar um mundo melhor para os meus filhos!

domingo, 21 de novembro de 2010

# Justiça

Texto : Índias Cordeiro


Advogado





Diz-nos o artº 13º da Constituição da República que "todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei" .
Ou seja , que a justiça é igual para todos . Ora , numa sociedade civilizada e num Estado de Direito Democrático (que o nosso pretende ser) a Constituição da República é , por assim dizer , a "mãe" de todas as Leis , a matriz fundamental dos direitos e deveres de todos os cidadãos (sejam eles quem forem e a que classe pertençam) .
E o mesmo Artº 13º da Constituição refere no seu nº 2 que "ninguém pode ser privilegiado , beneficiado , prejudicado , privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência , sexo , raça , língua , território de origem , religião , convicções políticas ou ideológicas , instrução , situação económica , condição social ou orientação sexual" .
Mas esta simples realidade (diríamos mesmo das mais simples da nossa Constituição) corre com frequência o risco de se tornar virtual , tal a discrepância existente com a realidade das coisas a que assistimos .
Quem não assistiu já ao modo como as entidades policiais se dirigem a um pobre "desprotegido da sorte" : um necessitado , um arrumador de rua , um "clochard" , ou seja , um "sem abrigo" e ao modo (sempre diferente) como se dirigem a um "doutor" ou alguém a quem pensam encontrar-se colocado "socialmente" numa escala mais elevada ?
Quem não assistiu já (ou ouviu relatar , por outros) o que ás vezes sucede nas esquadras ou noutros edifícios policiais por esse país fora , regra geral a desoras , em interrogatórios de cidadãos detidos (muitos deles oriundos de bairros degradados) a quem não foi permitida a assistência de defensor ?
Quem não sofreu já a "invasão" de agentes policiais em operações STOP , de "short gan" na mão , exigindo a abertura da mala dos carros dos seus ocupantes , quando a Lei apenas autoriza essa mesma "intrusão" na privacidade do cidadão , em caso , de suspeita de crime ou mediante o respectivo mandado de busca , como manda o Artº 174º do Código do Processo Penal ? Isso não está certo e não deveria suceder num Estado de Direito , sobretudo num tempo em que esse mesmo Estado nos suga até ao tutano em impostos e taxas elevadas .
Os advogados (sobretudo os que defendem causas criminais e que bastas vezes são confrontados com notícias de atropelos aos Direitos Fundamentais dos cidadãos) têm por isso uma árdua tarefa a seu cargo no combate pela reposição da legalidade democrática (quando esta é beliscada) , pois se pagamos os nossos impostos é para termos Direito a uma justiça Digna e Justa , célere e eficaz , igual para o rico e para o pobre , para o desprotegido e o abastado , para o inculto e o doutorado , para o sem abrigo e o licenciado , para o órfão de pai e mãe e para o deputado da Assembleia da República . Não uma Justiça para os filhos e outra para os enteados . Não uma Justiça para os poderosos e outra para os "desprotegidos da sorte" .
Só assim a Justiça - e os seus agentes - saem dignificados . E todos nos sentiremos mais seguros .









-Pobre é a terra que obriga a sua força activa a um êxodo ou uma emigração ;
-Pobre é a terra que não oferece ás suas crianças as melhores escolas e a melhor educação possível ;
-Pobre é a terra que não é capaz de se transformar e inovar , numa resposta aos desafios presentes ;
-Pobre é a terra que não consegue oferecer à sua população reformada e desempregada uma alternativa aos fáceis copos de vinho ;
-Pobre é a terra que não gera trabalho e riqueza , no combate à desertificação geográfica e humana ;
-Pobre é a terra que vive de costas voltadas para o que de melhor tem para oferecer aos de cá e aos de longe ;
-Pobre é a terra que vive ainda vergada diante do governo bafiento e pouco crítico das suas instituições públicas e privadas ;
-Pobre é a terra que se deita descansada diante do infortúnio dos outros , envergonhado e escondido .

Extraído de um texto de Henrique Pinto , na revista CAIS .